POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para a In Labore Medicina Ocupacional, o tratamento dos dados pessoais dos usuários dos seus serviços, clientes, colaboradores e terceiros, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade, é questão prioritária.

Por isso, elaboramos a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual tem objetivo, dentre outras questões, estabelecer, de forma simples, transparente e objetiva, as diretrizes no tocante à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais de todas as pessoas naturais que nossa empresa vier a realizar qualquer operação de tratamento por conta da prestação dos nossos serviços, seja de forma presencial ou digital, através de qualquer plataforma.

Assim, ao realizarmos qualquer operação de tratamento com quaisquer de nossos Clientes, nas quais constem dados de uma pessoa natural que com ela mantém qualquer relação jurídica, notadamente vínculo empregatício, a mesma (pessoa natural/titular) já deverá ter total ciência que usaremos as informações pessoais que nos foram repassadas, nas formas descritas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que foi elaborada em total observância aos princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018.

Neste sentido, objetivando tornar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais bastante claras e objetivas, elaboramos um glossário com os significados dos termos utilizados na mesma, nos termos adotados pela Lei nº 13.709/2018.

GLOSSÁRIO

1. Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é considerada um dado pessoal.


2. Dados pessoais sensíveis: todo dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.


3. Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual a In Labore Medicina Ocupacional (Controladora) mantém Contrato de Prestação de Serviços, no âmbito da Medicina Ocupacional.


4. Titular do dado pessoal: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos do tratamento.


5. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação ou transferência.


6. Termo de Consentimento: documento disponibilizado pelo nosso Cliente, com o qual o Titular mantém relação jurídica, notadamente vínculo empregatício, que redundará na sua livre manifestação de aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade relacionada ao Contrato de Prestação de Serviços que a Controladora mantém com o Cliente.


7. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.


8. Controladora: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.


9. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.


10. Prestadores de serviços: Pessoas físicas ou jurídicas, externas, que usamos para nos auxiliar a operacionalizar nosso negócio. Apenas colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar os dados pessoais compartilhados por nossos clientes, mantendo esses dados confidenciais e seguros.


11. Finalidade: o objetivo, o propósito que nossa empresa deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

CONTROLADORA

Razão Social: W.G.E. Assessoria em Medicina, Higiene e Segurança e Segurança Ocupacional Ltda.

Nome Fantasia: In Labore Medicina Ocupacional.

Endereço: Rua Ângelo Orlando, 227, CEP 13465-180, Vila Medon, Americana/SP.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela Controladora têm por finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados aos seus Clientes, bem como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre com total respeito aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade do Titular.

Na realização do Tratamento dos dados pessoais, a Controladora prestará seus serviços com base nos dados pessoais do Titular, que vierem a ser compartilhados pelos seus respectivos Clientes.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Controladora se responsabiliza pelos dados fornecidos pelos seus Clientes, através da adoção das medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Todo compartilhamento de dados pessoais tem por único objetivo a melhor prestação de serviços por parte da Controladora. Por isso, a Controladora poderá compartilhar os dados pessoais do Titular, tanto de forma interna, entre seus departamentos, como de forma externa, com Laboratórios de análises, exames clínicos, radiológicos, audiométricos, psicossociais, sistemas de informações para laudos e exames, sistemas de informações de recursos humanos, sistemas de emissões de notas fiscais e sistemas governamentais, sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações aplicáveis às espécies.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As informações recebidas pela Controladora dos seus Clientes serão conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, respeitando os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Controladora, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

DIREITOS DO TITULAR

Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o Titular tem o direito de obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. A confirmação da existência de Tratamento;
2. O acesso aos dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
7. A informação das entidades públicas ou privadas com as quais a Controladora compartilhou seus dados;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento.

Para duvidas, reclamações ou comentários sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@inlabore.com.br

As condutas de privacidade e proteção de dados aqui estabelecidas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Aconselhamos a verificação desta página periodicamente.